Termos de Uso

Bem-vindo à Beluga. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia-os com atenção. Se você não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.

1. Quem somos

A Beluga é uma plataforma de inteligência social voltada à estratégia política, que transforma dados públicos e artefatos enviados por usuários em insights e visualizações. Para fins destes Termos, referimo-nos à entidade controladora simplesmente como "Beluga".

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, enviar conteúdos ou acessar qualquer funcionalidade da Beluga, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você utiliza os serviços em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Conta e Elegibilidade

• Você deve ter, no mínimo, 16 anos de idade.
• Forneça informações verdadeiras e mantenha suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Uso Aceitável

• Não utilize a Beluga para fins ilegais, para violar direitos de terceiros, explorar vulnerabilidades ou contornar limitações técnicas.
• Não faça upload de conteúdos que você não tenha direitos, que contenham dados pessoais de terceiros sem base legal ou que infrinjam direitos autorais, de imagem ou privacidade.
• É proibido tentar acessar áreas não públicas, realizar scraping abusivo, engenharia reversa, ataques ou automações que prejudiquem a estabilidade do serviço.

5. Uploads e Processamento

Ao enviar arquivos, dados ou links ("Uploads"), você declara ter os direitos necessários para disponibilizá-los e concede à Beluga uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao propósito de operar, manter, sanitizar, transformar e gerar análises e visualizações a partir desses Uploads, bem como para melhorar nossos serviços.

Para reduzir riscos e proteger a privacidade, aplicamos processos de sanitização e retenção mínima: mantemos cópias sanitizadas dos artefatos e registramos referências (como checksums) para auditoria e segurança. Não comercializamos dados individuais dos usuários.

6. Propriedade Intelectual

• Você mantém os direitos sobre seus Uploads. A Beluga não reivindica a propriedade do seu conteúdo.
• A Beluga, seus logotipos, interface e funcionalidades são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do serviço, salvo se expressamente permitido.

7. Privacidade e Dados

Nosso tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que poderemos processar dados pessoais necessários para autenticação, segurança, prestação do serviço, geração de insights e melhorias operacionais, observando a legislação vigente (incluindo a LGPD e, quando aplicável, o GDPR).

8. Planos e Pagamentos

Quando houver planos pagos, as condições comerciais (preço, ciclo, impostos, reembolsos e cancelamento) serão apresentadas no fluxo de contratação ou em documento específico. Salvo disposição em contrário, taxas já pagas não são reembolsáveis.

9. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que será livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades. Dentro do permitido por lei, excluímos garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação de direitos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Beluga não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do serviço. Nossa responsabilidade agregada, se houver, ficará limitada ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se houver violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou descontinuidade do serviço. Após a rescisão, poderemos manter registros mínimos por períodos necessários a obrigações legais, segurança e auditoria.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Notificaremos alterações materiais por meios razoáveis. O uso contínuo após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no Brasil. Para dirimir controvérsias que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da sede da Beluga, salvo normas que assegurem foro do domicílio do consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações, utilize os canais de contato informados no aplicativo ou nos materiais oficiais da Beluga.